Lei Ordinária nº 1.074, de 27 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1074
Ano
2013
Data
27/06/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
29/06/2013
Veículo de Publicação
BOM - 567
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO,OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AGÊNCIA DE FOMENTO
Observação
PROC. CMB Nº 0447-2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica