Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
62
Data de Apresentação
20/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI-SE E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAL CAPACITADO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LIBRAS, LINGUAGEM DE SINAIS, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SURDO,
Observação
proc cmb 744/2013