Lei Ordinária nº 1.091, de 23 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1091
Ano
2013
Data
23/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2013
Veículo de Publicação
BOM 589
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
Indexação
REAJUSTE, TARIFAS, TÁXI
Observação
PROC. CMB Nº 0727-2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 251, de 15 de dezembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 443, de 15 de abril de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 751, de 21 de novembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 823, de 19 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica