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Aperfeiçoa a Lei Complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga

corrige erro material cometido na lei complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 316. DE 26 DE OUTUBRO DE 1998, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA

Altera dispositivos da Seção III, do Capítulo V, da Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012, no que se refere à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E ECUPAÇÃO DOSOLO DE BERTIOGA, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA.

Dispõe sobre o fomento para a realização de projetos esportivos e culturais não profissionais, e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Moradia e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (vide documentos acessórios)

Estabelece critérios para entrada, circulação e estacionamento de veículos de transporte coletivos de passageiros provindos de outros municípios

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECEU A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

ALTERA A LEI Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISCIPLINA O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ALTO-FALANTES NA PRAIA

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.087, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências dos correios e das instalações bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de Bertioga

PREVÊ, NA UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, LIVRO PARA RECLAMAÇÕES, CRITICAS E SUGESTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obriga a instalação de placa informativa sobre o FUNERAL ASSISTENCIAL e exposição de Caixão e Urna Mortuária gratuíta e da outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 609, de 05 de agosto de 2004, que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga -APAE de Bertioga

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agentes financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.270, de 09 de novembro de 2017, que trata sobre a denominação da Rua Ítalo Fittipaldi

Denomina como Rua Dr. Carlos José Oliveira Trevisan, a antiga Rua Aprovada 156, no bairro Indaiá

Institui o Programa Visão 100% e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - COMSAIB, bem como o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - FUMSAIB, e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA-BERTPREV, NO VALOR DE R$ 100.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 3.549.122,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR TRANSPOSIÇÃO, NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 200.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 20.173.073,42

Proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança ou emprego público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha

Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para intervenção de qualquer concessionária de serviços públicos no Município de Bertioga e dá outras providencias

DENOMINA COMO AVENIDA JOSÉ FRANCISCO DE PAULA, A ANTIGA RUA APROVADA 162, NO BAIRRO JARDIM RAPHAEL

Dá nova redação à Lei Municipal nº 317, de 27 de outubro de 1998, que aprovou o uso e ocupação do solo de Bertioga, acrescentando o dispositivo que menciona.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal no valor de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil Reais)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência , no orçamento no valor de R$ 774.938,03 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito Reais e três centavos)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 15.423.967,41 (quinze milhões, quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete Reais e quarenta e um centavos)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Bertioga, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural

proibe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre critérios para o desembarque, no período noturno, de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, usuários do sistema de transporte coletivo do município de Bertioga e dá outras providências

Dispõe sobre a proposta de desburocratização de serviços de zeladoria sobre a possibilidade de financiamento coletivo das despesas destes serviços e dá outras providências

ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.339, DE 29 DE MARÇO DE 2019, A FIM DE ACRESCENTAR GARANTIAS À UNIÃO PARA AMORTIZAÇÃO E DEMAIS ENCARGOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.323, de 26 de outubro de 2018, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Denomina como Rua Miguel Roberto Moure a antiga Rua 7 do Loteamento Maitinga e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 27 DE JULHO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento municipal no valor de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais).

autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil REais)

Denomina de Edson Muniz da Silva a atual Rua 16, situada no bairro do Maitinga, e dá outras providências