Lei Complementar nº 157, de 21 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
157
Ano
2020
Data
21/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2020
Veículo de Publicação
BOM - 964
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o fomento para a realização de projetos esportivos e culturais não profissionais, e dá outras providências
Indexação
incentivo ao esporte, incentivo fiscal
Observação
PROC. CMB Nº 0304-2020
Assuntos
- Esportes
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Anexos Norma Jurídica