Lei Complementar nº 148, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
148
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2019
Veículo de Publicação
BOM 887
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aperfeiçoa a Lei Complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga
Indexação
estrutura administrativa, cargos comissionados, função de confiança,
Observação
PROC. CMB Nº 0142-2019
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 161, de 27 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica