Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
28/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 609, de 05 de agosto de 2004, que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga -APAE de Bertioga
Indexação
termo de fomento, apae, repasse
Observação
proc cmb 123/2019
Norma Jurídica Relacionada