Lei Ordinária nº 1.353, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1353
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2019
Veículo de Publicação
BOM 891
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
operação de crédito, financiamento, FINISA
Observação
PROC. CMB Nº 0248-2019
Assuntos
- Contratos e Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica