Lei Ordinária nº 1.352, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1352
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2019
Veículo de Publicação
BOM - 891
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.339, DE 29 DE MARÇO DE 2019, A FIM DE ACRESCENTAR GARANTIAS À UNIÃO PARA AMORTIZAÇÃO E DEMAIS ENCARGOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Indexação
altera lei 1339/2019, financiamento, operação de crédito
Observação
PROC. CMB Nº 0247-2019
Assuntos
- Código Tributário e demais taxas e impostos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.339, de 29 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica