Lei Complementar nº 152, de 10 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
152
Ano
2019
Data
10/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2019
Veículo de Publicação
BOM - 912
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Corrige erro material cometido na lei complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018.
Indexação
cargos de provimento efetivo
Observação
PROC. CMB Nº 0163-2019
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
- Servidores Municipais
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Anexos Norma Jurídica