Lei Ordinária nº 1.364, de 03 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1364
Ano
2019
Data
03/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2019
Veículo de Publicação
BOM 898
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LDO 2020, diretrizes orçamentárias
Observação
PROC. CMB Nº 0231-2019
Assuntos
- Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA e alterações
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.389, de 26 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.412, de 03 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica