Lei Complementar nº 149, de 11 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
149
Ano
2019
Data
11/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2019
Veículo de Publicação
BOM 895
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE BERTIOGA, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA.
Indexação
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PDDS, LEI 317/1998
Observação
PROC. CMB Nº 0252-2019
Assuntos
- Habitação e Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 317, de 07 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica