Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
22/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Bertioga, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural
Indexação
patrimônio cultural, patrimônio histórico, fundo de proteção do patrimônio
Observação
proc cmb 218/2019
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