Lei Ordinária nº 1.341, de 29 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1341
Ano
2019
Data
29/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2019
Veículo de Publicação
BOM 884
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 609, de 05 de agosto de 2004, que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga -APAE de Bertioga.
Indexação
ALTERA CONVÊNIO APAE
Observação
PROC. CMB Nº 0123/2019
Assuntos
- Contratos e Convênios
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 609, de 05 de agosto de 2004
Anexos Norma Jurídica