Lei Ordinária nº 1.363, de 28 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1363
Ano
2019
Data
28/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2019
Veículo de Publicação
BOM 897
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Bertioga, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural
Indexação
patrimônio cultural, patrimônio histórico, fundo de proteção do patrimônio
Observação
PROC. CMB Nº 0218-2019
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica