Lei Ordinária nº 1.340, de 29 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1340
Ano
2019
Data
29/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2019
Veículo de Publicação
BOM 884
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - COMSAIB, bem como o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - FUMSAIB, e dá outras providências.
Indexação
saneamento, conselho, COMSAIB, FUMSAIB,
Observação
PROC. CMB Nº 0161-2019
PDF REVISADO EM 02/10/2023
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Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
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Anexos Norma Jurídica