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Lei Ordinária nº 324, de 22 de dezembro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

324

Ano

1998

Data

22/12/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/12/1998

Veículo de Publicação

Jornal Costa Norte

Data Fim Vigência

11/10/2023

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CONSOLIDADO

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Observação

Proc. CMB. Nº 0736-1998 - PL nº 083/98 - PDF REVISADO EM 12/09/2024

Assuntos

  • Código Tributário e demais taxas e impostos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 56, de 29 de dezembro de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 220, de 07 de maio de 1997
Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 444, de 10 de julho de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 375, de 07 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 388, de 29 de dezembro de 1999
Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 532, de 02 de agosto de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 6, de 28 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 19, de 19 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 25, de 24 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 37, de 27 de dezembro de 2004
Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 1.137, de 11 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 51, de 21 de dezembro de 2006
Norma correlata  Decreto Executivo nº 1.354, de 26 de janeiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 64, de 04 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 65, de 07 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 66, de 07 de dezembro de 2009
Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 1.848, de 03 de agosto de 2012
Reeditada pelo(a)  Decreto Executivo nº 2.249, de 09 de janeiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 116, de 30 de dezembro de 2015
Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.834, de 25 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 136, de 11 de janeiro de 2018
Norma correlata  Decreto Executivo nº 3.054, de 30 de outubro de 2018
Norma correlata  Decreto Executivo nº 3.293, de 28 de janeiro de 2020
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 165, de 19 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 166, de 22 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 178, de 17 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.531, de 27 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 185, de 11 de outubro de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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