Lei Ordinária nº 220, de 07 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
220
Ano
1997
Data
07/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% SOBRE EMOLUMENTOS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA LICENÇA PARA EDIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROC. CMB Nº 0367-1997
Assuntos
- Código Tributário e demais taxas e impostos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 324, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica