Lei Complementar nº 116, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/12/2015
Veículo de Publicação
BOM - 698
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPÍTULO III, DO TÍTULO I, DO LIVRO I, DA LEI N. 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ITBI, INVENTÁRIO
Observação
PROC. CMB Nº 0636-2015
Assuntos
- Código Tributário e demais taxas e impostos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 324, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica