Lei Ordinária nº 375, de 07 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
375
Ano
1999
Data
07/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1999
Veículo de Publicação
Jornal Costa Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA ARTIGOS DO CAPÍTULO IX, QUE TRATAM DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 324/98, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Indexação
Observação
Proc. CMB. Nº 557/99 - PL 040/99
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 324, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica