Lei Ordinária nº 388, de 29 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
388
Ano
1999
Data
29/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1999
Veículo de Publicação
Jornal Costa Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
PROC. CMB Nº 950/99 - PL Nº 069/99
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 324, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica