Lei Complementar nº 178, de 17 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
178
Ano
2023
Data
17/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/03/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1095
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Indexação
altera Código Tributário, altera alíquotas ISSQN, TAXA DE FISCALIZAÇÃO , TAXA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 324, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica