Lei Complementar nº 25, de 24 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
2003
Data
24/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/12/2003
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
OBS.: ADIN 145.688.0/7-00 - LIMINAR CONCEDIDA EM 23/02/2007 - TAXA DE BOMBEIROS - EFEITOS SUSPENSOS - JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP EM 10/10/2007
OBS.: ADIN 145.688.0/7-00 - LIMINAR CONCEDIDA EM 23/02/2007 - TAXA DE BOMBEIROS - EFEITOS SUSPENSOS - JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP EM 10/10/2007
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO, TAXAS
Observação
Processo: nº 988/03
Projeto de Lei Complementar: nº 005/03
Projeto de Lei Complementar: nº 005/03
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 324, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica