Lei Complementar nº 37, de 27 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
37
Ano
2004
Data
27/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/2004
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, TAXAS, IMPOSTOS
Observação
Processo: 995/04
Projeto de Lei Complementar: 009/04
Projeto de Lei Complementar: 009/04
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 324, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica