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Lei Ordinária nº 56, de 29 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

56

Ano

1993

Data

29/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 58, de 09 de fevereiro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 60, de 21 de fevereiro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 62, de 22 de fevereiro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 85, de 08 de agosto de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 119, de 29 de dezembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 171, de 27 de dezembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 194, de 03 de setembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 208, de 20 de dezembro de 1996
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 266, de 18 de janeiro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 264, de 20 de março de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 282, de 20 de junho de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 296, de 02 de julho de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 290, de 07 de julho de 1998
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 324, de 22 de dezembro de 1998
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI