Decreto Executivo nº 2.249, de 09 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2249
Ano
2015
Data
09/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2015
Veículo de Publicação
BOM - 648
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS NO FORMA DO ART. 197, DA LEI MUNICIPAL N. 324/98, PARA O BIÊNIO 2015/2017.
Indexação
JUNTA DE RECURSO FISCAIS 2015 - 2017
Observação
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 324, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica