Decreto Executivo nº 2.834, de 25 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2834
Ano
2017
Data
25/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA NEGOCIANTES AMBULANTES, BEM COM DA TAXA DE LICENÇA PARA NEGOCIANTES EM FEIRAS LIVRES, PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 135, de 30 de junho de 1995
Norma correlata
Lei Ordinária nº 324, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica