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PLO 6/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO INDIVIDUAL E UNIFORMES AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA E NAS ENTIDADES CONVENIADAS
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CARTEIRINHA VIDA SAUDÁVEL" NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Março de 2016
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 8/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Apresentação: 23 de Março de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 16 DE JULHO DE 2015
Apresentação: 23 de Março de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.251.185,55 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
Apresentação: 23 de Março de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.245.200,00
Apresentação: 23 de Março de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTENDE O BENEFICIO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS NÍVEIS SALARIAIS 9 E 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2016
Última Ação: publicada a lei municipal 1209/2016 no BOM 711, de 02/04/2016
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.209, de 01 de abril de 2016
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PLO 13/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA COMO JORGE TEIXEIRA DA COSTA A ANTIGA RUA 1 DO BAIRRO VICENTE DE CARVALHO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2016
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 14/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O SESIV - SISTEMA ESTRUTURAL DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2016
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 15/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Abril de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Setor Expediente - EXPED
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Setor Expediente - EXPED
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Maio de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.216, de 25 de maio de 2016
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PLO 18/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, AS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Maio de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1248/2016 no BOM 752
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.248, de 20 de dezembro de 2016
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PLO 19/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Autor:
Alemão
Alecrim
Capellini
Dra. Beth Consolo
Ivan da Administradora
José Feliciano
Pacífico Júnior
Toninho Rodrigues
Valéria Bento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º, AOS SEUS INCISOS I, II E III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-CONJUV.
Apresentação: 30 de Maio de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2016
Última Ação: publicada a lei municipal 1217 no BOM 742 de 24/06/2016
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.217, de 29 de junho de 2016
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PLO 21/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS MOTORIZADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, MERCADOS E SUPERMERCADOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Junho de 2016
Autor:
Valéria Bento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 22/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Junho de 2016
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivo
Texto Original
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PLO 23/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A FESTA DAS NAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Junho de 2016
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 24/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 89.000,00
Apresentação: 2 de Junho de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2016
Última Ação: publicada a lei municipal 1218/2016 no BOM 725, de 02/07/2016
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.218, de 29 de junho de 2016
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PLO 25/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA PMC DE BERTIOGA/SP PARA O PERÍODO DE 2016/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2016
Última Ação: publicada a lei municipal 1219/2016
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.219, de 29 de junho de 2016
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PLO 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1204, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Apresentação: 15 de Junho de 2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019
Última Ação: Arquivado de acordo com art. 152 - RI.
Texto Original
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PLO 27/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.501.527,12 (DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS E UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS)
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2016
Última Ação: publicada a lei municipal 1220/2016 no BOM 725 de 02/07/2016
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.220, de 22 de junho de 2016
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PLO 28/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O CIRCUITO MUNICIPAL DE SURF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Junho de 2016
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 29/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Julho de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019
Última Ação: Arquivado de acordo com art. 152 - RI.
Texto Original
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PLO 30/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 02 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIOU O FUNDO DE DESTINAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 11.242.726.90
Apresentação: 2 de Setembro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1231/2016 no BOM 743
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.231, de 27 de outubro de 2016
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PLO 32/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.133.842,51
Apresentação: 2 de Setembro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Setor Expediente - EXPED
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2016
Última Ação: protocolado pedido de retirada de tramitação em 17/11/2016
Texto Original
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PLO 33/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1225/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Setembro de 2016
Autor:
Capellini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2016
Última Ação: publicada a lei municipal 1227/2016 no BOM 738 de 01/10/2016
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.227, de 26 de setembro de 2016
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PLO 34/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Setembro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019
Última Ação: Arquive-se nos termos do art. 152 - RI
Texto Original
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PLO 35/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Setembro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AO LONGO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Setembro de 2016
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 37/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS- PMGIRS
Apresentação: 14 de Setembro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJ - Rejeitado
Data Votação:
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PLO 38/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE IMÓVEL, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, QUE ESPECIFICA
Apresentação: 20 de Setembro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Texto Original
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PLO 39/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE TRATA DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA-AETUB
Apresentação: 20 de Setembro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO.
Apresentação: 20 de Setembro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.528.000,00
Apresentação: 20 de Setembro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Apresentação: 30 de Setembro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1244/2016 no BOM 752
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.244, de 20 de dezembro de 2016
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PLO 43/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 6.311.636,26 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS)"
Apresentação: 7 de Outubro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Outubro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP’S, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Outubro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICÍPIO Nº 1095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Apresentação: 18 de Outubro de 2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1242/2016 no BOM 752
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.242, de 20 de dezembro de 2016
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PLO 47/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 12 DE JUNHO DE 2016.
Apresentação: 18 de Outubro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1243/2016 no BOM 752
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.243, de 20 de dezembro de 2016
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PLO 48/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 2.066.343,17.
Apresentação: 19 de Outubro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE BERTIOGA -CAMPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1233/2016 no BOM 744
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.233, de 10 de novembro de 2016
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PLO 50/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O REVELA BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2016
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1232/2016 no BOM 744
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.232, de 10 de novembro de 2016
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PLO 51/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA COM SESC-SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1234/2016 no BOM 745
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.234, de 18 de novembro de 2016
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PLO 52/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS NOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E EM LOCAIS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Novembro de 2016
Autor:
Dra. Beth Consolo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2017
Última Ação: arquivado - fim da legislatura
Texto Original
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PLO 53/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
Apresentação: 23 de Novembro de 2016
Autor:
Dra. Beth Consolo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2017
Última Ação: arquivado - fim da legislatura
Texto Original
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PLO 54/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 771.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS)
Apresentação: 24 de Novembro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1246/2016 no BOM 752
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.246, de 20 de dezembro de 2016
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PLO 55/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 194.000,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS)
Apresentação: 24 de Novembro de 2016
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1235/2016 no BOM 748
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.235, de 30 de novembro de 2016
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