Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
29
Data de Apresentação
19/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TAXA, CORPO DE BOMBEIROS,
Observação
proc cmb 384/2016