Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
21/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CRITERIOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO INDIVIDUAL E UNIFORMES AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA E NAS ENTIDADES CONVENIADAS
Indexação
UNIFORME, MATERIAL ECOLAR
Observação
proc cmb 190/2016
Norma Jurídica Relacionada