Lei Ordinária nº 1.234, de 18 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1234
Ano
2016
Data
18/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2016
Veículo de Publicação
BOM - 745
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA COM SESC-SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PERMUTA SESC
Observação
PROC. CMB Nº 0542-2016
Assuntos
- Meio Ambiente / Licenciamento Ambiental
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica