Lei Ordinária nº 1.242, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1242
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2016
Veículo de Publicação
BOM - 752
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICÍPIO Nº 1095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
PROC. CMB Nº 0511-2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica