Lei Ordinária nº 1.211, de 01 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1211
Ano
2016
Data
01/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2016
Veículo de Publicação
BOM - 714
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016,INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N. 1.167, DE 16 DE JULHO DE 2015.
Indexação
ALTERA LDO 2016
Observação
PROC. CMB Nº 0198-2016
Assuntos
- Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA e alterações
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.167, de 01 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica