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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.210, de 15 de abril de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1210

Ano

2016

Data

15/04/2016

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

15/04/2016

Veículo de Publicação

BOM - 711

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4056_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Indexação

PPA, PLANO PLURIANUAL

Observação

PROC. CMB Nº 0197-2016

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.095, de 27 de dezembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI