Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
21
Data de Apresentação
01/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS MOTORIZADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, MERCADOS E SUPERMERCADOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ACESSIBILIDADE, CARRINHOS MOTORIZADOS
Observação
proc cmb 313/2016