Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
26
Data de Apresentação
15/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1204, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Indexação
PROTESTO DE DÍVIDAS, LEI 1204/2015
Observação
proc cmb 339/2016