Lei Ordinária nº 1.223, de 13 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1223
Ano
2016
Data
13/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2016
Veículo de Publicação
BOM - 727
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LDO, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Observação
PROC. CMB Nº 0261-2016
Assuntos
- Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA e alterações
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.241, de 16 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.243, de 20 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica