Lei Ordinária nº 1.248, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1248
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2016
Veículo de Publicação
BOM - 752
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, AS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PROC. CMB Nº 0287-2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 372, de 17 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica