Lei Ordinária nº 1.243, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1243
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
24/12/2016
Veículo de Publicação
BOM - 752
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 12 DE JUNHO DE 2016.
Indexação
Observação
PROC. CMB Nº 0512-2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.223, de 13 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica