Lei Ordinária nº 1.214, de 16 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1214
Ano
2016
Data
16/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2016
Veículo de Publicação
BOM - 713
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITERIOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO INDIVIDUAL E UNIFORMES AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA E NAS ENTIDADES CONVENIADAS
Indexação
UNIFORME ESCOLAR
Observação
PROC. CMB Nº 0190-2016
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica