Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
53
Data de Apresentação
23/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
Indexação
ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL, FUNCIONALISMO
Observação
proc cmb 573/2016