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MOC 93/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO
SUL-FLUMINENSE SEDE REGIONAL NO BAIRRO ANA PAULA NA PESSOA DO PASTOR ROGÉRIO
TEIXEIRA, PELA 13° FESTIVIDADE DO CONJUNTO DE MOCIDADE - LUZ E VIDA E ADORA JOVEM
QUE SE REALIZOU ENTRE OS DIAS 30 DE NOVEMBRO A 3 DE DEZEMBRO DO DECORRENTE ANO.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Texto Original
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MOC 94/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO CENTRO DE TREINAMENTO EUROBAIL PELO
EXCELENTE PROJETO REALIZADO EM NOSSA CIDADE.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Pacífico Júnior
Texto Original
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MOC 95/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO PARA A EQUIPE BURIQUIOCA VA'A, 4° LUGAR NO SULAMERICANO,
EM LIMA.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Ney Lyra
Pacífico Júnior
Texto Original
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MOC 96/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO EMPRESÁRIO FERNANDO ROSOLEN BIZON.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Matheus Rodrigues
Texto Original
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MOC 97/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A IGREJA RIO PARA AS NAÇÕES, NA PESSOA DO APÓSTOLO MARCOS FRANCISCO DE OLIVEIRA, PELA REALIZAÇÃO DA 7ª FESTA DOS TABERNÁCULOS REALIZADA NOS DIAS 8, 9 E 10 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Texto Original
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MOC 98/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, PELO EMPREENDEDORISMO E SEUS VALOROSOS PRÉSTIMOS A SOCIEDADE BERTIOGUENSE, NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Autor:
Valéria Bento
Texto Original
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PDL 2/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SR. CAETANO BRANCATI LUIGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2017
Última Ação: publicado o Decreto Legislativo 092/2017 no BOM 784 de 24/06/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 92, de 21 de junho de 2017
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PDL 3/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SR. SILVIO FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:
Ney Lyra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2017
Última Ação: publicado o Decreto Legislativo 091/2017 no BOM 784 de 24/06/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 91, de 21 de junho de 2017
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PDL 4/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2018
Última Ação: publicado o Decreto Legislativo 100/2018 no BOM 834
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 100, de 25 de abril de 2018
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PELO 1/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LOM DE BERTIOGA, ESPECIFICAMENTE NO CAPÍTULO REFERENTE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Apresentação: 7 de Junho de 2017
Autor:
Ney Lyra
Biró
Capellini
Carlos Ticianelli
Dr. Arnaldo Júnior
Eduardo Pereira
Matheus Rodrigues
Pacífico Júnior
Valéria Bento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 07 de junho de 2017
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PELO 2/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 24 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:
Valéria Bento
Capellini
Dr. Arnaldo Júnior
Eduardo Pereira
Matheus Rodrigues
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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PELO 3/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ESPECIFICAMENTE NO CAPÍTULO REFERENTE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:
Ney Lyra
Biró
Carlos Ticianelli
Dr. Arnaldo Júnior
Eduardo Pereira
Valéria Bento
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
Última Ação: publicada a emenda à LOM 037/2017 no BOM 811 de 09/12/2017
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 37, de 05 de dezembro de 2017
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA A CARGA SUPLEMENTAR PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO , ALTERANDO E INCLUINDO DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 127, de 19 de abril de 2017
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR TÉCNICO EDUCATIVO - ATE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 128, de 19 de abril de 2017
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PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA ENTIDADES RELIGIOSAS E IMÓVEIS QUE SERVEM DE TEMPLOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Março de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: retirado de tramitação a pedido do autor
Texto Original
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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº127, DE 19 DE ABRIL DE 2017
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CONCEDE REMISSÃO TRIBUTÁRIA PARA AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DA FORMA COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Adin Julgada Improcedente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 128/2017
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2017
Última Ação: publicada a lei complementar municipal 131/2017 no BOM 796
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 131, de 01 de setembro de 2017
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PLC 9/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE 2017 - REFIS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2017
Última Ação: publicada a lei complementar municipal 130/2017 no BOM 796
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 130, de 01 de setembro de 2017
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PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUANTO AO UNIFORME DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 30 de Setembro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2018
Última Ação: publicada a LC 142/2018 no BOM 829
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 142, de 10 de abril de 2018
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PLC 11/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TAXÍ-LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
Valéria Bento
Capellini
Matheus Rodrigues
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2018
Última Ação: publicada a lei complementar 137/2018 no BOM 819
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 137, de 30 de janeiro de 2018
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PLC 12/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 324/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2017
Última Ação: retirado de tramitação, pedido do autor aprovado pelo Plenário na 37ª SO de 05/12/2017
Texto Original
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PLC 13/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE ZONA AZUL AOS VEÍCULOS EMPLACADOS EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
Pacífico Júnior
Capellini
Matheus Rodrigues
Valéria Bento
Texto Original
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PLC 14/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO ÀS MULHERES DIAGNOSTICAS COM CÂNCER DE MAMA, DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:
Valéria Bento
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2018
Última Ação: publicada a LC 143/2018 no BOM 836
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 143, de 28 de maio de 2018
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PLC 15/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O §4º, DO ART. 64, DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISCIPLINA O BENEFÍCIO INTITULADO PLANO DE SAUDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2018
Última Ação: publicada a lei complementar 141/2018 no BOM 827 de 30/03/2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 141, de 28 de março de 2018
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PLC 18/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, E Nº 102, DE 25 DE JULHO DE 2014
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: publicada a LC 135/2018 no BOM 815 de 06/01/2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 135, de 01 de janeiro de 2018
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PLC 19/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2018
Última Ação: publicada a lei complementar 138/2018 no BOM 816
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 136, de 11 de janeiro de 2018
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PLC 20/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Apresentação: 20 de Dezembro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2018
Última Ação: publicada a lei complementar 140/2018 no BOM 824 de 10/03/2018
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 140, de 09 de março de 2018
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE DE EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AQUELE QUE SOFRER CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO OU PROFERIDA POR ÓRGÃO JUDICIAL COLEGIADO
Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2017
Última Ação: retirado de tramitação a pedido do autor com fundamento no RI
Texto Original
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, O DIA DO LOUVOR E DOS GRUPOS DE LOUVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Texto Original
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:
Valéria Bento
Capellini
Carlos Ticianelli
Matheus Rodrigues
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 48.250,00
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.255, de 16 de março de 2017
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 266/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Março de 2017
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1269/2017 no BOM 806 de 11/11/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.269, de 09 de novembro de 2017
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO ‘CASA ABRIGO DE MULHERES VITIMIZADAS-CAMV’, COM ATENDIMENTO LOCAL EM BERTIOGA E REGIONALIZADO EM PARCERIA COM DEMAIS MUNICÍPIOS QUE ADOTAM O PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Março de 2017
Autor:
Valéria Bento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2018
Última Ação: Retirado de tramitação a pedido da autora, nos termos do art. 151, inciso II, Resolução nº 68/04
Texto Original
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INLCLUI O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Março de 2017
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2018
Última Ação: publicada a lei 1285/2018 no BOM 819
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.285, de 30 de janeiro de 2018
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, BENS MÓVEIS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.256, de 19 de abril de 2017
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA CIDADE SEM LIXO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 29 de Março de 2017
Autor:
Matheus Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO VIA INTERNET DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Março de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1272/2017 no BOM 806 de 11/11/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.272, de 09 de novembro de 2017
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO VIA INTERNET DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELAS UNIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Março de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2018
Última Ação: publicada a lei municipal 1287/2018 no BOM 819
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.287, de 30 de janeiro de 2018
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 6.437.525,47
Apresentação: 31 de Março de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJ - Rejeitado
Data Votação:
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1258/2017 no BOM 770 de 29/04/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.258, de 26 de abril de 2017
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 16 DE MAIO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO NMUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - CONSEA
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.262, de 16 de agosto de 2017
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Abril de 2017
Autor:
Mesa Diretora 2017-2018 - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1º D LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 13 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Abril de 2017
Autor:
Pacífico Júnior
Matheus Rodrigues
Valéria Bento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA-SP COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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