Lei Complementar nº 127, de 19 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
127
Ano
2017
Data
19/04/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
21/04/2017
Veículo de Publicação
BOM 769
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A CARGA SUPLEMENTAR PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO , ALTERANDO E INCLUINDO DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995
Indexação
CARGA SUPLEMENTAR
Observação
PROC. CMB Nº 0219-2017
Assuntos
- Educação
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.060, de 01 de novembro de 2018
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.090, de 04 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica