Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
134
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
23/12/2017
Veículo de Publicação
BOM - 813
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O BENEFÍCIO INTITULADO PLANO DE SAUDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PLANO DE SAÚDE
Observação
PROC. CMB Nº 0690-2017
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
- Servidores Municipais
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Anexos Norma Jurídica