Lei Complementar nº 133, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
133
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
23/12/2017
Veículo de Publicação
BOM 813
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §4º, DO ART. 64, DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA
Indexação
FÉRIAS SERVIDORES ESCOLAS
Observação
PROC. CMB Nº 0657-2017
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica