Lei Ordinária nº 1.262, de 16 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1262
Ano
2017
Data
16/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/2017
Veículo de Publicação
BOM - 793
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 16 DE MAIO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO NMUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - CONSEA
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - CONSEA
Observação
PROC. CMB Nº 0278-2017
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 591, de 26 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica