Logo Câmara Municipal de Bertioga
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.258, de 26 de abril de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1258

Ano

2017

Data

26/04/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/04/2017

Veículo de Publicação

BOM 770

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4123_texto_integral.pdf

Ementa

CONCEDE CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Indexação

CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Observação

PROC CMB Nº 0275-2017

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 883, de 16 de novembro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.099, de 30 de janeiro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.209, de 01 de abril de 2016
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.763, de 25 de maio de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI