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"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BERTIOGA, A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR E DO FUNDO ESPECIAL DE TURISMO - FETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 185, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DISPÔS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.517/23, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

OFICIALIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMENTES DO BEM

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃOO AMBIENTAL DESENVOLVIDAS PELO PROJETO BARCO ESCOLA ARCA DO SABER, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

CONCEDE REAJUSTE E APLICA A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL AOS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA OS HOSPITAIS E CLINICAS, PUBLICAS E PRIVADAS A GARANTIR OS DIREITOS DE MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE DISPOSITIVO DE SEGURANCA, CONHECIDO COMO BOTAO DO PANICO , PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLENCIA DOMESTICA, MESMO COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICIPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DA SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A REDACAO DE LEI 1.350 DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCACAO HUMANITARIA PARA GUARDA RESPONSAVEL, BEM-ESTAR ANIMAL E SAUDE AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE BERTIOGA

INSTITUI O PROGRAMA CAMINHO SENSIVEL E ALTERA AS NORMAS DE IDENTIFICACAO DAS VIAS PUBLICAS PARA PROMOVER O RESPEITO AS PESSOAS AUTISTAS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FORUM DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A PISTA DE SKATE RODOLFO DE SOUSA ROSA O EQUIPAMENTO INSTALADO NO BAIRRO JARDIM VICENTE DE CARVALHO

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALÉM DA VISÃO OFTALMOLOGISTA DA ESCOLA E DOAÇÃO DE ÓCULOS E LENTES DE GRAU PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

INSTITUI O PROGRAMA ABRIGO AMIGO, COMO ALTERNATIVA A PROTEGER AS PESSOAS - PRINCIPALMENTE MULHERES - DE SITUAÇÕES DE PERIGO E VULNERABILIDADE, EM PONTO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO, NOS TERMOS DO ART. 96, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTACAO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO AMBITO DO COMERCIO ELETRONICO E NA INTERNET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE IMÓVEL, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZACAO E TRATAMENTO PRECOCE DA ADENOMIOSE” •

DENOMINA CAMINHO OASIS DO PEDRAO O ACESSO DOS AMBULANTES ATRAVES DA AV. TOME DE SOUZA ALTURA DO NUMERO 1.550 – CENTRO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGACAO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE BERTIOGA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 18 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUIU O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DENOMINA COMO LUIS CARLOS FARIA RODRIGUES A RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO MAITINGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

REVOGA O PAR. 2, DO ART. 1, BEM COMO O PAR. 1, DO ART. 4, DA LEI MUNICIPAL N. 1.204, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DOS CREDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

denomina de rua maria cesaltina antunes a antiga rua aprovada 312, cep 11271-250, no bairro boracéia e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO USO DO CORDÃO GIRASSOL PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR, COMO PARTE INTEGRANTE DO UNIFORME ESCOLAR, UM PAR DE TENIS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CONTRATACAO E MANUTENCAO DE BOMBEIROS CIVIS E COMBATE A INCENDIO E PRIMEIROS SOCORROS EM BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA COMO RUA TENENTE WILSON DAS NEVES A RUA APROVADA 612, ANTIGA ESTRADA QUATRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CHACARAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O MUNICIPIO DE BERTIOGA A TRANSFERIR IMÓVEL DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA A POPULAÇÃO PARTICIPAR DO DESFILE CÍVICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICIPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA COMO RUA PROFESSORA JURACI BACELLAR SANTANA GAIA, A ATUAL RUA APROVADA 971, LOCALIZADA NO BAIRRO MAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 467.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

DISPÕE SOBRE INSTITUIR PONTO DE APOIO PARA OS MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS "JUNHO VERMELHO", DEDICADO A CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA COMO MARCOS ROBERTO MACHADO A ANTIGA TRAVESSA AFONSO PENA

ENTREGA DE MEDICAÇÃO PARA PACIENTES COM RECEITA DE MÉDICO PARTICULAR PELA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, DESDE QUE O USUÁRIO SEJA CADASTRADO NO SUS

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O "FESTIVAL DA VILA DE ITATINGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIAVPOR REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 302.000,00 (TREZENTOS E DOIS MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA

ALTERA A LEI MUNICIPAL 135/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NA CADEIA RECICLAGENS, INCLUSIVE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS, PREVENÇÃO E COMBATE A ILICITUDES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DENOMINA COMO JOÃO SUDAN NETO A RUA APROVADA 105, ANTIGA RUA E NO LOTEAMENTO JARDIM DAS CANÇÕES, BAIRRO RIO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A FESTA JUNINA ORGANIZADA PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS ANUALMENTE, NO MÊS DE JULHO.