Lei Ordinária nº 1.654, de 22 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1654
Ano
2024
Data
22/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2024
Veículo de Publicação
BOM-1201
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGACAO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE BERTIOGA
Indexação
NAS CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
Observação
PROC. CMB Nº 0160-2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.704, de 25 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica