Lei Ordinária nº 1.601, de 21 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1601
Ano
2024
Data
21/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1176
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DE LEI 1.350 DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
SOM, PRAIAS, ALTO-FALANTES
Observação
PROC. CMB Nº 0104-2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.350, de 17 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica